Ensino Superior e Cultura não cumpriram as exigências do PEC II e contrataram 665 pessoas no segundo semestre de 2010.
Do total dos quinze ministérios, o da Ciência e Ensino Superior e o da Cultura aumentaram o número de funcionários durante o segundo semestre de 2010, quando entrou em vigor o congelamento de admissões em toda a Administração Pública. Segundo dados do último Boletim do Emprego Público (BOEP), em apenas seis meses estes dois ministérios contrataram mais 665 pessoas, ou seja mais de uma centena por mês.
No Ministério tutelado por Mariano Gago entraram 588 novos funcionários no último semestre do ano, o que representa um crescimento de 1,5% face ao semestre anterior. Aliás, neste Ministério as admissões de pessoal estavam a subir já há três semestres consecutivos a um ritmo idêntico ao verificado no final de 2010, contabilizando assim um total de 40.692 trabalhadores. Face a 2005, ano em que arrancou a reforma do Estado e as restrições às novas contratações - primeiro com a regra do "dois por um" e depois com o congelamento -, com vista ao equilíbrio das contas públicas, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior registou um crescimento de pessoal de 2,2%.
O congelamento de admissões entrou em vigor precisamente a 1 de Julho de 2010, com o II Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), válido para toda a Administração Pública. Apesar das universidades estarem abrangidas pela regra do congelamento, cada reitor manteve liberdade para autorizar contratações excepcionais, situação que, na Administração Central, é da exclusiva responsabilidade do Ministério das Finanças.
Fonte; Diário Económico
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