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quinta-feira, 31 de março de 2011

Petição para auditoria imediata das contas do Estado


“A situação financeira, económica, social e política, de Portugal é ruinosa. No plano financeiro, o endividamento do Estado e a incapacidade de o Governo suster o crescimento da despesa provocaram um aumento incomportável da taxa de juro e impedem o financiamento do Estado para que este possa solver os seus compromissos. No plano económico, assiste-se, sem reacção governativa eficaz, à falência e ao encerramento de empresas e à diminuição da produção. No plano social, a redução do rendimento e o aumento do desemprego asfixiam as famílias, reduzem o bem-estar das comunidades e forçam à emigração. No plano político, verifica-se a deriva ditatorial do governo, que desrespeita a Constituição, restringe a liberdade e distorce a democracia.

A desconfiança no Governo não é apenas dos credores. Os cidadãos portugueses estão perplexos face ao descontrolo da despesa, ao falhanço de todas as previsões do Governo e à apresentação de sucessivos planos de estabilização financeira que logo são substituídos por outros. A taxa de juro subiu acima do ponto de não-retorno (8,86% na taxa das obrigações do Estado, a cinco anos, em 29-3-2011), mas o Governo afirma que não pede socorro financeiro à União Europeia/FMI e tenta empréstimos em condições gravosas.

Perante o colapso, vão ser convocadas eleições legislativas antecipadas. O Governo não pode distorcer a democracia com uma organização enviesada do sufrágio, como sucedeu nas últimas eleições - legislativa e presidencial -, subvertendo as regras do processo eleitoral democrático. Não pode haver eleições verdadeiramente livres e justas sem uma imprensa livre da tutela directa e indirecta do Governo PS, sem que todos os eleitores saibam qual é a sua assembleia de voto (resolvendo a trapalhada do voto de eleitores com cartão do cidadão) e, principalmente, sem ser informado da situação financeira do Estado e do seu sector empresarial.
No momento actual do País, a falta de conhecimento da verdadeira situação das contas do Estado, e do seu sector empresarial, é a principal preocupação do País. O povo não sabe. E tem o direito de saber.

Assim sendo, os cidadãos abaixo identificados requerem aos partidos representados na Assembleia da República, com o patrocínio do Presidente da República, a designação urgente de uma equipa para a realização imediata de uma auditoria independente e rigorosa das contas do Estado, através da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento, do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas, e a publicação de um relatório, até à data de início da campanha eleitoral, sobre a situação financeira do Estado e do seu sector empresarial”.

Os signatários

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Petição para auditoria imediata das contas do Estado


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